Talitha Benjamin

Cotas não são esmola, entenda

Cotas

A lei de cotas existe há cerca de 7 anos no Brasil, mas ainda há muito debate acerca da sua importância e legitimidade. Grande parte da sociedade é ativamente contra, alegando que a reserva de vagas em universidades federais para pretos, pardos, indígenas e pessoas de classes sociais baixas trata-se de uma esmola, sob o pretexto de que estes não são capazes de ingressar por mérito próprio.

A questão ainda é polêmica. No entanto há dados que mostram que a lei pode, sim, beneficiar diversos grupos, colocando-os em lugares que antes não os pertenciam. Entenda mais sobre o que é o sistema de cotas, como ele funciona e porque ele foi implementado.

Porque as cotas raciais existem?

O final da escravidão, assegurada pela Lei Áurea em 1888, não garantiu a igualdade racial entre brancos e negros no Brasil, muito pelo contrário: os negros, desde então, têm sido submetidos à marginalização e a pobreza por causa do racismo estrutural, e também por causa dessa herança histórica. Para se ter uma ideia eles são os que menos possuem acesso à educação de qualidade: dados do IBGE de 2016 apontam que, entre os 10% mais pobres da população brasileira, 78,5% são negros (pretos ou pardos). Já entre os 10% mais ricos, 72,9% são brancos.

Nas universidades, o cenário se repete. Em 2015, apenas 12,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos entraram no curso superior, contra o dobro de brancos da mesma faixa etária.

Há décadas, ativistas de diversos movimentos sociais e políticos que promulgavam a equidade racial no Brasil já apontavam a dificuldade de negros de terem educação de qualidade, em especial, o ensino superior. A necessidade de ações afirmativas para combater o racismo no Brasil, no entanto, foi amplamente discutida apenas durante a participação do país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul.

O primeiro grande avanço se deu em 2003, quando o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a oficializar a reserva de vagas para alunos pretos, pardos, indígenas ou vindos de escolas públicas. Tanto que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino brasileira a adotar o sistema de cotas.

Partindo do contexto histórico de que os negros estão em maior situação de pobreza e falta de acesso à educação, a lei nº 12.711/2012, enquanto ação afirmativa, surgiu para favorecer e garantir o acesso facilitado à educação para grupos historicamente desfavorecidos, em especial, pretos, pardos e indígenas, mas também incluindo alunos que estudaram integralmente em escolas públicas.

As cotas não são um tipo de discriminação?

As ações afirmativas são medidas que discriminam para integrar, ou seja, ao contrário das medidas segregatórias – como o regime Apartheid na África do Sul -, elas servem para favorecer grupos historicamente impedidos de acessar direitos básicos garantidos pela Constituição, como moradia, educação e segurança. Em outras palavras, o sistema de cotas existe para que pessoas pobres, pretas e indígenas tenham acesso a educação de forma igualitária, e que dessa forma, possam competir no mercado de trabalho e possam ocupar posições na sociedade que antes lhe foram negadas.

Como funciona o sistema de cotas:

A Lei de número 12.711 que passou a valer a partir de agosto de 2012, conhecida como Lei das Cotas, define que todas as Instituições de Ensino Superior que respondem ao Ministério da Educação, juntamente com as instituições federais de ensino técnico de nível médio, devem reservar 50% de suas vagas para as cotas.

As vagas reservadas (por curso e turno) são distribuídas da seguinte forma:

Candidatos que estudaram integralmente em escola pública (a exigência vale para o ensino médio no caso de instituições de ensino superior, e fundamental para as escolas técnicas de nível médio);
Candidatos com a renda familiar per capta igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio;
Candidatos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas;

Apesar do sistema de cotas raciais, sociais e econômicas, o estudante que se enquadra nessas classificações ainda precisa possuir os conhecimentos mínimos necessários para ser aprovado pelo processo seletivo da instituição, o que muda é apenas as condições de competição.

A Lei das Cotas é apenas uma das poucas ações afirmativas necessárias para corrigir a desigualdade social e racial do Brasil. Ainda assim, a ação precisa de estudos mais aprofundados e dedicação do governo, mas não deixa de ser um bom começo. Tanto que os resultados têm se apresentado satisfatórios: entre 2012 e 2016, a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas vindos de escolas públicas aumentou 39% nas instituições federais de ensino superior, enquanto as cotas para estudantes de escola pública e com renda baixa ainda fez aumentar a participação de estudantes de escolas públicas e pessoas pobres no Enem e entre outros vestibulares.

A lei que garante as cotas está em vigor há menos de uma década, e já se pode afirmar que a mudança social causada por ela foi grande. Em 2022, 10 anos após a implementação, está prevista uma revisão de eficiência das políticas aplicadas. O que será impossível de se negar é a presença cada vez maior de pretos e pobres ingressando nas universidades, conquistando seus diplomas e quebrando os estereótipos e estatísticas, ocupando o espaço acadêmico que durante séculos significou a exclusão e o elitismo.

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